HC 941252 - DECISAO

HC 941252 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita, inexistindo, na documentação juntada, flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; considerando a gravidade do crime, a pluralidade de réus, o potencial lesivo e a complexidade da instrução, bem como a audiência designada para 4/12/2024, não há elementos suficientes para revogar a prisão cautelar.

Parties
Paciente: BRENDA GOULART CARDOSO; Paciente: BRUNO ROJAS DA ROSA FIALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Cautelar Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

BRENDA GOULART CARDOSO

Paciente

BRUNO ROJAS DA ROSA FIALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade
  3. 3 excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita, inexistindo, na documentação juntada, flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; considerando a gravidade do crime, a pluralidade de réus, o potencial lesivo e a complexidade da instrução, bem como a audiência designada para 4/12/2024, não há elementos suficientes para revogar a prisão cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.