RHC 204788 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (610,63 g de cocaína, 271,16 g de maconha e 20 porções de ICE) e o contexto da prisão (tentativa de fuga, indicação de local com mais entorpecentes) demonstram periculosidade concreta e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUZA; Corréu: Vinicius Gabriel da Silva Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUZA

Paciente

Vinicius Gabriel da Silva Carvalho

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga como elemento para justificar a preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (610,63 g de cocaína, 271,16 g de maconha e 20 porções de ICE) e o contexto da prisão (tentativa de fuga, indicação de local com mais entorpecentes) demonstram periculosidade concreta e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.