HC 846772 - DECISAO

HC 846772 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva e a legitimidade da busca domiciliar fundamentam-se em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de substância entorpecente, utensílios de traficância, autorização da genitora segundo o registro nos autos e depoimentos policiais coerentes), não se evidenciando constrangimento ilegal apto a ser sanado em sede de habeas corpus, que não admite revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DE MELO SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (denegação Da Ordem)
Outcome
Denegada a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Habeas Corpus, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Habeas Corpus Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

CARLOS HENRIQUE DE MELO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 valoração do depoimento policial como prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva e a legitimidade da busca domiciliar fundamentam-se em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de substância entorpecente, utensílios de traficância, autorização da genitora segundo o registro nos autos e depoimentos policiais coerentes), não se evidenciando constrangimento ilegal apto a ser sanado em sede de habeas corpus, que não admite revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Denegada a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.