HC 948770 - DECISAO

Parties: Paciente: PRISCILA RODRIGUES CORREIA; Paciente: ANDERSON LOPES DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Concessão De Ofício

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Parties

PRISCILA RODRIGUES CORREIA

Paciente

ANDERSON LOPES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 nulidade da decisão que autorizou a busca e apreensão
2 nulidade do mandado de busca e apreensão
3 ilegalidade das provas obtidas em decorrência da busca