HC 949185 - DECISAO

HC 949185 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada mediante elementos concretos (variedade de drogas, apreensão de simulacro de arma e registro de ato infracional análogo a roubo), justificando a preservação da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, com amparo na jurisprudência que admite a prisão preventiva diante da demonstrada periculosidade.

Parties
Impetrante: Luiz Augusto da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Maus Antecedentes, Simulacro De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Maus Antecedentes Simulacro De Arma

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Parties

Luiz Augusto da Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 valoração de antecedentes e atos infracionais pretéritos na avaliação da periculosidade

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada mediante elementos concretos (variedade de drogas, apreensão de simulacro de arma e registro de ato infracional análogo a roubo), justificando a preservação da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, com amparo na jurisprudência que admite a prisão preventiva diante da demonstrada periculosidade.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.