RHC 204133 - DECISAO

RHC 204133 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 75 kg de cocaína e 175,45 kg de pasta base, aliada ao risco de reiteração delitiva e ao transporte interestadual da droga, demonstra a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar; jurisprudência do STJ corrobora que tais elementos são idôneos para justificar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ANGELO MARCOS ORCHEL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ANGELO MARCOS ORCHEL

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente e demais circunstâncias para aferir gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 75 kg de cocaína e 175,45 kg de pasta base, aliada ao risco de reiteração delitiva e ao transporte interestadual da droga, demonstra a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar; jurisprudência do STJ corrobora que tais elementos são idôneos para justificar a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.