HC 948053 - DECISAO

HC 948053 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus quando ele se apresenta como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem, e a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (prisão em flagrante, confissão) e no periculum libertatis motivado pela quantidade e variedade de entorpecentes e pela apreensão de numerário.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; não identificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e prova da materialidade
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus quando ele se apresenta como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem, e a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (prisão em flagrante, confissão) e no periculum libertatis motivado pela quantidade e variedade de entorpecentes e pela apreensão de numerário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; não identificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Não visualizar elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade; ordem denegada.