HC 938286 - DECISAO

HC 938286 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a prisão preventiva, quanto à materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, quanto à gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, configurando risco concreto à ordem pública e periculosidade que justificam a segregação cautelar, em conformidade com precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: EVERALDO FLAVIO LACERDA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

EVERALDO FLAVIO LACERDA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a prisão preventiva, quanto à materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, quanto à gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, configurando risco concreto à ordem pública e periculosidade que justificam a segregação cautelar, em conformidade com precedentes desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.