RHC 199594 - DECISAO

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O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de seu objeto, pois a instrução foi concluída e proferida sentença condenatória nos autos do Processo nº 0753260-73.2023.8.07.0001, que negou ao réu a faculdade de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente: JAMES DOS SANTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado por perda superveniente de objeto; recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JAMES DOS SANTOS RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 impossibilidade de substituição da prisão por medidas diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de seu objeto, pois a instrução foi concluída e proferida sentença condenatória nos autos do Processo nº 0753260-73.2023.8.07.0001, que negou ao réu a faculdade de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda superveniente de objeto; recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.