RHC 201539 - DECISAO

RHC 201539 - DECISAO

O Tribunal verificou ausência de indícios razoáveis e concretos de autoria envolvendo o recorrente: a quantidade apreendida não foi expressiva em relação ao vínculo pessoal, não há informação de que residia no local, vendia drogas ou atuava em conluio estável com a conduzida; o paciente é primário e sem antecedentes, de modo que não se demonstrou que sua liberdade põe em perigo os fins do processo nem a ordem pública, razão pela qual, aplicando a orientação de que a prisão preventiva exige prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria e fundamentação concreta, foi revogada a prisão preventiva do recorrente.

Parties
Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE SOUZA LACERDA; Conduzida: JENIFFER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento
Outcome
Provimento do recurso ordinário para revogar a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA LACERDA

Recorrente

JENIFFER

Conduzida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação das medidas do art. 319 do CPP como alternativa à prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou ausência de indícios razoáveis e concretos de autoria envolvendo o recorrente: a quantidade apreendida não foi expressiva em relação ao vínculo pessoal, não há informação de que residia no local, vendia drogas ou atuava em conluio estável com a conduzida; o paciente é primário e sem antecedentes, de modo que não se demonstrou que sua liberdade põe em perigo os fins do processo nem a ordem pública, razão pela qual, aplicando a orientação de que a prisão preventiva exige prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria e fundamentação concreta, foi revogada a prisão preventiva do recorrente.

Court Disposition

Provimento do recurso ordinário para revogar a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do recorrente Gustavo Henrique Souza Lacerda
  • Publique-se e intimem-se