HC 942491 - DECISAO

HC 942491 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas e apreensão de apetrechos (balança, máquina de cartão) — que evidenciam gravidade concreta e a necessidade de resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não se admite reavaliar o conjunto probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSEVAL SILVA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Laudo De Constatação Preliminar De Droga
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/06 Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JOSEVAL SILVA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação pela garantia da ordem pública
  3. 3 valor probatório da quantidade e diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas e apreensão de apetrechos (balança, máquina de cartão) — que evidenciam gravidade concreta e a necessidade de resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não se admite reavaliar o conjunto probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.