AREsp 2595137 - DECISAO

AREsp 2595137 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por tráfico (art.33) e associação para o tráfico (art.35) está lastreada em prova suficiente: laudo pericial, depoimentos policiais coerentes e campana em dois dias com apreensão de grande quantidade de droga, além de informações prévias; não há prova nova ou contrariedade legal que autorize revisão, sendo vedado o reexame de matéria fática nos termos do art.621, incs. I e III, do CPP e da Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: VALDEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: KASTTBERG; Locatário (mencionado Nos Autos): Márcio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática: Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Prova Testemunhal Policial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão Criminal Prova Testemunhal Policial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

VALDEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

KASTTBERG

Corréu

Márcio

Locatário (mencionado Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática: Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência da prova testemunhal de policiais para fundamentar condenação
  3. 3 demonstração da estabilidade e permanência da associação para fins do art.35 da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por tráfico (art.33) e associação para o tráfico (art.35) está lastreada em prova suficiente: laudo pericial, depoimentos policiais coerentes e campana em dois dias com apreensão de grande quantidade de droga, além de informações prévias; não há prova nova ou contrariedade legal que autorize revisão, sendo vedado o reexame de matéria fática nos termos do art.621, incs. I e III, do CPP e da Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.