HC 813738 - DECISAO

HC 813738 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, à luz do acervo probatório analisado pelas instâncias ordinárias, a busca pessoal e a prisão em flagrante foram legítimas: os policiais patrulhavam área conhecida por tráfico, observaram comportamento suspeito e rádio transmissor em funcionamento, e apreenderam quantidades e variedades de drogas embaladas para venda; os depoimentos policiais foram considerados críveis; além disso, houve prova suficiente da estabilidade/ permanência do vínculo associativo; por fim, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para acolher as teses defensivas.

Parties
Paciente: BRUNO NUNES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Reexame De Fatos E Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Nulidade De Provas Reexame De Fatos E Provas Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas de busca pessoal e prisão em flagrante
  2. 2 atipicidade da conduta relativa ao crime de associação para o tráfico
  3. 3 legitimidade da busca pessoal e da prisão em flagrante em crime de natureza permanente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, à luz do acervo probatório analisado pelas instâncias ordinárias, a busca pessoal e a prisão em flagrante foram legítimas: os policiais patrulhavam área conhecida por tráfico, observaram comportamento suspeito e rádio transmissor em funcionamento, e apreenderam quantidades e variedades de drogas embaladas para venda; os depoimentos policiais foram considerados críveis; além disso, houve prova suficiente da estabilidade/ permanência do vínculo associativo; por fim, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para acolher as teses defensivas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se.