HC 941836 - DECISAO

HC 941836 - DECISAO

A ordem foi denegada pois as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, no caráter organizado da atividade delitiva e no risco de reiteração delitiva evidenciado pelo registro de ato infracional análogo, autorizando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ARYEL DA SILVA FIDENCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5039486-24.2024.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ARYEL DA SILVA FIDENCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5039486-24.2024.8.24.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, no caráter organizado da atividade delitiva e no risco de reiteração delitiva evidenciado pelo registro de ato infracional análogo, autorizando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se