HC 867990 - DECISAO

HC 867990 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que impôs regime inicial fechado e negou o direito de recorrer em liberdade, permanecendo os requisitos que justificaram a prisão preventiva (art. 312, CPP).

Parties
Paciente: THIAGO DE LIMA JUNIOR; Condenado: LEONARDO LUCAS OLIVIERA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda De Objeto Da Impetração
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Perda De Objeto Da Impetração

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Parties

THIAGO DE LIMA JUNIOR

Paciente

LEONARDO LUCAS OLIVIERA ROSA

Condenado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 negação do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que impôs regime inicial fechado e negou o direito de recorrer em liberdade, permanecendo os requisitos que justificaram a prisão preventiva (art. 312, CPP).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.