HC 936405 - DECISAO

HC 936405 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de matéria que exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do writ; as instâncias ordinárias entenderam pela suficiência das provas quanto à autoria e materialidade do crime de tráfico.

Parties
Paciente: GILSON MOREIRA DE MENEZES; Corré: Suelena Vieira do Carmo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Reexame De Provas Habeas Corpus

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Parties

GILSON MOREIRA DE MENEZES

Paciente

Suelena Vieira do Carmo

Corré

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de fatos e provas na via estreita do habeas corpus
  2. 2 pretensão de absolvição por insuficiência probatória
  3. 3 aplicação do princípio da insignificância não alegada na origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de matéria que exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do writ; as instâncias ordinárias entenderam pela suficiência das provas quanto à autoria e materialidade do crime de tráfico.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.