HC 908526 - ACORDAO

HC 908526 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus foi impetrado como substitutivo de revisão criminal, sendo incabível, e porque os fatos comprovados pela instância ordinária (inquietação do réu, arremesso de objeto e denúncias de moradores) configuram fundada suspeita que torna lícitas a abordagem pessoal e a entrada na residência, não havendo ilegalidade flagrante.

Parties
Agravante: João Victor Campos de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (writ Substitutivo De Revisão Criminal) / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Denúncia Anônima
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Parties

João Victor Campos de Sousa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (writ Substitutivo De Revisão Criminal) / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
  2. 2 legalidade da abordagem pessoal e da entrada em domicílio diante de denúncia de moradores e comportamento do réu
  3. 3 nulidade das provas por suposta ilegalidade nas buscas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus foi impetrado como substitutivo de revisão criminal, sendo incabível, e porque os fatos comprovados pela instância ordinária (inquietação do réu, arremesso de objeto e denúncias de moradores) configuram fundada suspeita que torna lícitas a abordagem pessoal e a entrada na residência, não havendo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.