RHC 204424 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, na análise particularizada dos autos, há risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência do paciente e do fato praticado durante execução de pena, justificando a custódia para resguardar a ordem pública; ademais, não se verifica excesso de prazo, pois a custódia abrange 122 dias, o processo tem trâmite regular e foi designada audiência de instrução para 9/10/2024.

Parties
Recorrente: Marcos Afranio da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Risco Concreto De Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Risco Concreto De Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

Marcos Afranio da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva diante de risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 excesso de prazo para a conclusão da instrução processual
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, na análise particularizada dos autos, há risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência do paciente e do fato praticado durante execução de pena, justificando a custódia para resguardar a ordem pública; ademais, não se verifica excesso de prazo, pois a custódia abrange 122 dias, o processo tem trâmite regular e foi designada audiência de instrução para 9/10/2024.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.