HC 946597 - DECISAO

HC 946597 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus na via substitutiva por inadequação da via recursal e, em análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade. Mantida a prisão preventiva porque o decreto de 1º grau e o acórdão estão fundamentados em elementos concretos: materialidade (28 pinos, 8,40 g), indícios de autoria e histórico de anotações pela mesma natureza delitiva, demonstrando risco de reiteração e ameaça à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: Paciente; Corré: Corré; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Terceira Seção Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Justa Causa, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Justa Causa Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Paciente

Paciente

Corré

Corré

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Terceira Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de justa causa para a ação penal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus na via substitutiva por inadequação da via recursal e, em análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade. Mantida a prisão preventiva porque o decreto de 1º grau e o acórdão estão fundamentados em elementos concretos: materialidade (28 pinos, 8,40 g), indícios de autoria e histórico de anotações pela mesma natureza delitiva, demonstrando risco de reiteração e ameaça à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se