RHC 204690 - DECISAO

RHC 204690 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, bem como pela apreensão de armas, munições e materiais de tráfico, demonstrando risco à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente/paciente: FELICIO JOSE DE OLIVEIRA; Coautuado/autuado: HENRIQUE DA SILVA SODRÉ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELICIO JOSE DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

HENRIQUE DA SILVA SODRÉ

Coautuado/autuado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, bem como pela apreensão de armas, munições e materiais de tráfico, demonstrando risco à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.