HC 939080 - DECISAO

HC 939080 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porquanto as instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático-probatório (depoimentos policiais, apreensões de drogas, armas e rádios, e o contexto de domínio por facção), mantiveram a condenação por associação para o tráfico, e a questão relativa à confissão espontânea não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ para não ocorrer supressão de instância.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE MENEZES; Paciente: THIAGO CEZAR FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão Espontânea, Prisão Em Flagrante, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Confissão Espontânea Prisão Em Flagrante Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE MENEZES

Paciente

THIAGO CEZAR FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de associação para o tráfico de drogas (art. 35, Lei 11.343/2006)
  2. 2 valoração do depoimento de policiais como prova idônea
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porquanto as instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático-probatório (depoimentos policiais, apreensões de drogas, armas e rádios, e o contexto de domínio por facção), mantiveram a condenação por associação para o tráfico, e a questão relativa à confissão espontânea não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ para não ocorrer supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.