HC 938261 - DECISAO

HC 938261 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade do delito comprovada pelo laudo (substâncias entorpecentes nos termos da Portaria n. 344/1998, SVS/MS e art. 33 da Lei n. 11.343/2006), pelos indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante e pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (mencionada como 23 e 26 tijolos de maconha, cerca de 18 kg), o que, ao menos nessa fase, obsta o reconhecimento de figura privilegiada e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: TADSON PEREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento

Case Brief

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Parties

TADSON PEREIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de motivação idônea para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Impacto da quantidade de droga apreendida na gravidade concreta e na necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade do delito comprovada pelo laudo (substâncias entorpecentes nos termos da Portaria n. 344/1998, SVS/MS e art. 33 da Lei n. 11.343/2006), pelos indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante e pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (mencionada como 23 e 26 tijolos de maconha, cerca de 18 kg), o que, ao menos nessa fase, obsta o reconhecimento de figura privilegiada e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.