HC 946988 - DECISAO

HC 946988 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentos concretos (quantidade/natureza das drogas apreendidas, antecedentes, reincidência e pendência de procedimento por roubo) que evidenciam risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, não se mostrando adequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JHONATAN ELI ROSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JHONATAN ELI ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamento da gravidade pela natureza e quantidade da droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentos concretos (quantidade/natureza das drogas apreendidas, antecedentes, reincidência e pendência de procedimento por roubo) que evidenciam risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, não se mostrando adequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.