HC 947652 - DECISAO

HC 947652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do tráfico, reincidência e permanência do paciente preso durante toda a ação penal — evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a prisão.

Parties
Paciente: FABIO MARCELINO DA SILVA; Impetrante: DEFESA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

FABIO MARCELINO DA SILVA

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do tráfico, reincidência e permanência do paciente preso durante toda a ação penal — evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.