HC 934326 - ACORDAO

HC 934326 - ACORDAO

A decisão colegiada manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (35 porções de maconha — 60g; 99 porções de cocaína — 138g; 40 pedras de crack — 13g), da apreensão de caderno de anotações e dinheiro, e da circunstância de reincidência do agravante que cumpria pena em regime aberto, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: KLEYTON MAURICIO BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

KLEYTON MAURICIO BISPO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios mínimos de autoria
  3. 3 quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A decisão colegiada manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (35 porções de maconha — 60g; 99 porções de cocaína — 138g; 40 pedras de crack — 13g), da apreensão de caderno de anotações e dinheiro, e da circunstância de reincidência do agravante que cumpria pena em regime aberto, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente