HC 845348 - ACORDAO

HC 845348 - ACORDAO

Houve fundada suspeita suportada por elementos fáticos (desobediência ao sinal de parada, fuga e arremesso de dois pacotes de droga vistos pelos policiais), o que tornou lícita e necessária a busca pessoal e a apreensão em estado de flagrância; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental mantendo-se a decisão impugnada.

Parties
Agravante: WADSON HENRIQUE CORREA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Fundada Suspeita, Revolvimento Fático Probatório, Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Fundada Suspeita Revolvimento Fático Probatório Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

WADSON HENRIQUE CORREA BUENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundada suspeita para realização de busca pessoal
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e veicular e apreensão de entorpecentes
  3. 3 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita suportada por elementos fáticos (desobediência ao sinal de parada, fuga e arremesso de dois pacotes de droga vistos pelos policiais), o que tornou lícita e necessária a busca pessoal e a apreensão em estado de flagrância; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental mantendo-se a decisão impugnada.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos