RHC 204383 - DECISAO

RHC 204383 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque o juízo de origem fundamentou de forma individualizada e objetiva os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis e gravidade concreta decorrente de tráfico em larga escala e suposta associação criminosa, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que a prisão domiciliar exporia os filhos e a ordem pública a riscos, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: LUISMAR LUIS MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Organização Criminosa Art. 312 Do CPP

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Parties

LUISMAR LUIS MOTA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar com base no art. 318, inciso VI, do CPP

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque o juízo de origem fundamentou de forma individualizada e objetiva os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis e gravidade concreta decorrente de tráfico em larga escala e suposta associação criminosa, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que a prisão domiciliar exporia os filhos e a ordem pública a riscos, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.