RHC 182666 - DECISAO

RHC 182666 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos — confissão de posse de entorpecentes, quantidade e variedade das drogas apreendidas —, indicando gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, o que justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao STJ, na via estreita do habeas corpus, reexaminar exaustivamente a prova para reformar o decisum das instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS JOSE DA COSTA; Órgão De Origem/relator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia

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Parties

DOUGLAS JOSE DA COSTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem/relator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reexame da prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos — confissão de posse de entorpecentes, quantidade e variedade das drogas apreendidas —, indicando gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, o que justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao STJ, na via estreita do habeas corpus, reexaminar exaustivamente a prova para reformar o decisum das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.