HC 934685 - ACORDAO

HC 934685 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a decisão agravada por entender que a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a gravidade concreta da conduta e indícios de traficância (apreensão de 1.120 gramas de maconha e apreensão de balanças), não tendo o agravo regimental trazido argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: MARCOS AUGUSTO MENEZES RONCARI; Investigado: Mateus Mamedes Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Segregação Cautelar Garantia Da Ordem Pública Agravo Regimental +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS AUGUSTO MENEZES RONCARI

Agravante

Mateus Mamedes Coelho

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstração de gravidade concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 admissibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a decisão agravada por entender que a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a gravidade concreta da conduta e indícios de traficância (apreensão de 1.120 gramas de maconha e apreensão de balanças), não tendo o agravo regimental trazido argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 156-160 que denegou a ordem em habeas corpus