HC 947789 - DECISAO
O habeas corpus impetrado está prejudicado em razão do julgamento definitivo do writ originário (HC n. 1.0000.24.393889-1/000), que teve a ordem denegada, tornando superveniente o presente mandamus.
- Parties
- Paciente: Bruno Goncalves Aleksejavas; Paciente: Camila Aparecida Ribeiro; Autoridade Coatora: Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Violação De Domicílio, Nulidade Da Decisão De Recebimento Da Denúncia, Habeas Corpus, Prejudicialidade Superveniente
Case Brief
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Parties
Bruno Goncalves Aleksejavas
Paciente
Camila Aparecida Ribeiro
Paciente
Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade superveniente em virtude do julgamento do writ originário
- 2 alegada ilicitude das provas por violação de domicílio
- 3 alegada nulidade da decisão de recebimento da denúncia por suposta não análise da defesa prévia
Ratio Decidendi
O habeas corpus impetrado está prejudicado em razão do julgamento definitivo do writ originário (HC n. 1.0000.24.393889-1/000), que teve a ordem denegada, tornando superveniente o presente mandamus.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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