HC 921135 - DECISAO

HC 921135 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por inexistir flagrante ilegalidade no direito de locomoção; as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência das provas (flagrante, depoimentos policiais, laudo pericial e apreensão de 36 pinos de cocaína), e o habeas corpus não é via para reexame do conjunto fático-probatório que embasou a condenação.

Parties
Paciente: LEONARDO DOMINGOS NASCIMENTO PEREIRA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio) Com Fundamento No Art. 34, Xviii, A, Do Regimento Interno Do STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Flagrante, Dosimetria Da Pena, Busca Pessoal, Valoração Do Depoimento Policial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
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Parties

LEONARDO DOMINGOS NASCIMENTO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio) Com Fundamento No Art. 34, Xviii, A, Do Regimento Interno Do STJ

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória e negativa de autoria
  2. 2 legalidade da abordagem e da busca pessoal
  3. 3 valoração do depoimento de policiais militares

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por inexistir flagrante ilegalidade no direito de locomoção; as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência das provas (flagrante, depoimentos policiais, laudo pericial e apreensão de 36 pinos de cocaína), e o habeas corpus não é via para reexame do conjunto fático-probatório que embasou a condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.