HC 935602 - DECISAO

HC 935602 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na confissão dos acusados, na elevada quantidade de drogas apreendidas e em elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de ingresso ilegal em domicílio não foi objeto de decisão pela instância de origem, impedindo o conhecimento da matéria pelo STJ para evitar habeas corpus per saltum.

Parties
Paciente: WISTON DE SOUSA NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Co Denunciada: ANA ALICE IZIDORO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ingresso Em Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Per Saltum
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ingresso Em Domicílio Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus Per Saltum

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Parties

WISTON DE SOUSA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

ANA ALICE IZIDORO FERREIRA

Co Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio por denúncia anônima
  2. 2 necessidade e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na confissão dos acusados, na elevada quantidade de drogas apreendidas e em elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de ingresso ilegal em domicílio não foi objeto de decisão pela instância de origem, impedindo o conhecimento da matéria pelo STJ para evitar habeas corpus per saltum.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.