HC 948064 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva apresenta lastro idôneo: prova da materialidade e indícios de autoria e existência de periculum libertatis apto a afetar a ordem pública, diante da elevada quantidade de droga (613,600kg) oculta em veículo preparado e da promessa de pagamento, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.

Parties: Paciente/impetrante: DAVI COSTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática in Limine (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DAVI COSTA DOS SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática in Limine (ordem Denegada)

Legal Issues

1 presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis
2 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Publique-se