RHC 187367 - DECISAO

RHC 187367 - DECISAO

Havendo sentença condenatória fundamentada em prova da materialidade (laudo pericial, auto de prisão em flagrante, apreensão e depoimentos), o recurso em habeas corpus que questionava a ausência de materialidade por suposta nulidade do auto preliminar perdeu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LAERTY SOARES DO NASCIMENTO; Recorrente: RAFAELA PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade, Nulidade Do Auto Preliminar De Constatação, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Materialidade Nulidade Do Auto Preliminar De Constatação Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LAERTY SOARES DO NASCIMENTO

Recorrente

RAFAELA PEREIRA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade em razão de nulidade do auto preliminar de constatação de substância entorpecente
  2. 2 perda de objeto do recurso em habeas corpus diante da comprovação da materialidade

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória fundamentada em prova da materialidade (laudo pericial, auto de prisão em flagrante, apreensão e depoimentos), o recurso em habeas corpus que questionava a ausência de materialidade por suposta nulidade do auto preliminar perdeu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.