HC 948316 - DECISAO

HC 948316 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o writ constitui substituto inadequado para o recurso ordinário, não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, e a averiguação necessária sobre a legalidade da busca domiciliar e das provas requer análise ampla de fatos e provas incompatível com o rito do HC; assim, mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem quanto à legitimidade da abordagem e das provas.

Parties
Paciente: JOESIEL HUHN COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilícitude De Provas, Violação De Domicílio, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ilícitude De Provas Violação De Domicílio Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

JOESIEL HUHN COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ilegitimidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado
  3. 3 limites da análise de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o writ constitui substituto inadequado para o recurso ordinário, não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, e a averiguação necessária sobre a legalidade da busca domiciliar e das provas requer análise ampla de fatos e provas incompatível com o rito do HC; assim, mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem quanto à legitimidade da abordagem e das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se.