HC 948177 - DECISAO

HC 948177 - DECISAO

Havendo informações específicas indicando que o réu estaria portando arma e drogas em local conhecido pelo tráfico, o fato de o acusado ser conhecido no meio policial, a evasão de pessoas ao avistar a polícia e a localização, na abordagem, de arma e drogas, configuraram fundada suspeita objetiva que justificou a busca pessoal, não havendo ilegalidade a ser sanada no habeas corpus, motivo pelo qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: Tony Goncalves de Oliveira; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

Tony Goncalves de Oliveira

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade da busca pessoal com base em informações específicas
  3. 3 diferença de tratamento entre busca domiciliar e busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo informações específicas indicando que o réu estaria portando arma e drogas em local conhecido pelo tráfico, o fato de o acusado ser conhecido no meio policial, a evasão de pessoas ao avistar a polícia e a localização, na abordagem, de arma e drogas, configuraram fundada suspeita objetiva que justificou a busca pessoal, não havendo ilegalidade a ser sanada no habeas corpus, motivo pelo qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.