HC 948049 - DECISAO

A prisão preventiva foi revogada porque o acórdão recorrente não apresentou elementos concretos e individualizados relativos ao paciente que justificassem a excepcionalidade da custódia; a motivação foi genérica e abstrata, e a quantidade de droga por si só não evidenciou periculosidade suficiente, considerando também a condição de primariedade e a ausência de violência no suposto delito.

Parties: Paciente: Gustavo Cayres Leandro; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome: Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Gustavo Cayres Leandro

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para decretação da prisão cautelar
3 relevância da quantidade de droga como critério isolado de periculosidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente.

Orders

Revogar a prisão preventiva do paciente Gustavo Cayres Leandro.
Ressalvar ao Juízo de primeiro grau a possibilidade de decretação de nova prisão, caso apresentados elementos concretos.