HC 917115 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada (substitutivo de revisão criminal) e por não se demonstrar manifesto constrangimento ilegal: o novo depoimento do adquirente não foi considerado crível nem suficiente para afastar a prova colhida em juízo (depoimentos uníssonos dos policiais e do menor em três ocasiões e resquícios de droga na tesoura conforme Laudo n. 53469750), de modo que não houve demonstração cabal de erro de julgamento que autorizasse a desconstituição da coisa julgada.
- Parties
- Paciente: GUILHERME ARISTIDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Coisa Julgada, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Judicato, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
GUILHERME ARISTIDES DE SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
- 2 existência de manifesto constrangimento ilegal no ato judicial impugnado
- 3 suficiência de novo depoimento para desconstituir condenação transitada em julgado
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada (substitutivo de revisão criminal) e por não se demonstrar manifesto constrangimento ilegal: o novo depoimento do adquirente não foi considerado crível nem suficiente para afastar a prova colhida em juízo (depoimentos uníssonos dos policiais e do menor em três ocasiões e resquícios de droga na tesoura conforme Laudo n. 53469750), de modo que não houve demonstração cabal de erro de julgamento que autorizasse a desconstituição da coisa julgada.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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