HC 948376 - DECISAO

HC 948376 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não há ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com indícios obtidos nos autos (conversas em aparelho do corréu) que, a princípio, justificam a segregação cautelar, e aplica-se o óbice da Súmula n. 691 do STF salvo teratologia não evidenciada.

Parties
Paciente: VITÓRIA VIEIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF

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Parties

VITÓRIA VIEIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria contra a paciente
  3. 3 alegação de que corréu assumiu propriedade da droga apreendida

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não há ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com indícios obtidos nos autos (conversas em aparelho do corréu) que, a princípio, justificam a segregação cautelar, e aplica-se o óbice da Súmula n. 691 do STF salvo teratologia não evidenciada.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.