HC 934571 - ACORDAO

HC 934571 - ACORDAO

A decisão colegiada negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, modus operandi com negativa de parada e perseguição) e o histórico do paciente (maus antecedentes, reincidência específica e habitualidade criminosa), de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes para a proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCO AURELIO DE LIMA SANCHEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: RAFAEL AUGUSTO NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Específica, Periculosidade, Flagrante E Perseguição
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Específica Periculosidade Flagrante E Perseguição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCO AURELIO DE LIMA SANCHEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

RAFAEL AUGUSTO NUNES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência da quantidade de droga e da reincidência específica como fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão vs necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão colegiada negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, modus operandi com negativa de parada e perseguição) e o histórico do paciente (maus antecedentes, reincidência específica e habitualidade criminosa), de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes para a proteção da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.