RHC 200646 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — prova da materialidade, indícios suficientes da autoria, gravidade concreta evidenciada pelas drogas apreendidas, indícios de comercialização e associação com menor, e registros criminais que apontam risco de reiteração — justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: JULIANA MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JULIANA MARQUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria
  3. 3 Suficiência da quantidade/natureza da droga apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — prova da materialidade, indícios suficientes da autoria, gravidade concreta evidenciada pelas drogas apreendidas, indícios de comercialização e associação com menor, e registros criminais que apontam risco de reiteração — justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental negado provimento
  • Prisão preventiva mantida nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.