RHC 204465 - DECISAO

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A prevenção foi considerada insuficientemente fundamentada por ausência de motivação concreta individualizada demonstrando o periculum libertatis; a quantidade apreendida, por si só, e elementos genéricos inerentes ao tipo penal não justificam a prisão preventiva, devendo ser determinada a soltura do paciente, ressalvada a possibilidade de nova custódia se houver fundamentação concreta, bem como imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP pelo juízo local, se necessária.

Parties
Paciente: EDNILSON RAMOS STORKI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso para determinar a soltura do recorrente, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de nova custódia fundada em motivação concreta e da imposição de medidas cautelares.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Motivação Da Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Motivação Da Preventiva +2 more

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Parties

EDNILSON RAMOS STORKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 se quantidade apreendida de entorpecente autoriza, por si só, a custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prevenção foi considerada insuficientemente fundamentada por ausência de motivação concreta individualizada demonstrando o periculum libertatis; a quantidade apreendida, por si só, e elementos genéricos inerentes ao tipo penal não justificam a prisão preventiva, devendo ser determinada a soltura do paciente, ressalvada a possibilidade de nova custódia se houver fundamentação concreta, bem como imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP pelo juízo local, se necessária.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para determinar a soltura do recorrente, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de nova custódia fundada em motivação concreta e da imposição de medidas cautelares.

Orders

  • Determinar a soltura do recorrente, se por outro motivo não estiver preso.
  • Admitir a possibilidade de decretação de nova custódia preventiva desde que fundada em motivação concreta.