HC 907092 - ACORDAO

HC 907092 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendida (299 porções de cocaína totalizando 259 g; e 5 porções de cocaína totalizando 1.410 g) e pelos maus antecedentes, e por entender-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: JONATHAS FERNANDO MANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JONATHAS FERNANDO MANCA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e quantidade de entorpecentes
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em face da gravidade do delito e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendida (299 porções de cocaína totalizando 259 g; e 5 porções de cocaína totalizando 1.410 g) e pelos maus antecedentes, e por entender-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.