HC 844506 - ACORDAO

HC 844506 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a busca pessoal, demonstrada pelo contexto fático (indivíduo conhecido nos meios policiais por tráfico remexendo em monte de entulho, empreendendo fuga e sendo perseguido; depoimentos policiais firmes e coesos; apreensão das drogas no local), e o habeas corpus não é via adequada para revolver prova ou reexaminar fatos, de modo que não se comprovou ilegalidade que justificasse provimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: ADSON VITOR BALDUIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Revolvimento Fático Probatório, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Nulidade Busca Pessoal Fundada Suspeita Revolvimento Fático Probatório Prisão Preventiva +2 more

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Parties

ADSON VITOR BALDUIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundada suspeita para realização de busca pessoal
  2. 2 Ilegalidade ou nulidade do flagrante/da busca
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a busca pessoal, demonstrada pelo contexto fático (indivíduo conhecido nos meios policiais por tráfico remexendo em monte de entulho, empreendendo fuga e sendo perseguido; depoimentos policiais firmes e coesos; apreensão das drogas no local), e o habeas corpus não é via adequada para revolver prova ou reexaminar fatos, de modo que não se comprovou ilegalidade que justificasse provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos