RHC 202073 - DECISAO

RHC 202073 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, ante os elementos probatórios constantes dos autos (apreensão de entorpecentes, comportamento de fuga, antecedentes e investigação em curso), ficou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, cabendo assim negar provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDUARDO FERNANDES GUEDES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO FERNANDES GUEDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, ante os elementos probatórios constantes dos autos (apreensão de entorpecentes, comportamento de fuga, antecedentes e investigação em curso), ficou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, cabendo assim negar provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.