RHC 191553 - DECISAO

RHC 191553 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos e na presença dos vetores previstos no art. 312 do CPP, acrescida da permanência do acusado preso durante a instrução e de circunstâncias fáticas (novo crime cometido em liberdade provisória) que autorizam a custódia; portanto não há flagrante ilegalidade a ser sanada e o recurso é negado.

Parties
Recorrente: JHONATAN BRUNO DA SILVA ALVES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JHONATAN BRUNO DA SILVA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos e na presença dos vetores previstos no art. 312 do CPP, acrescida da permanência do acusado preso durante a instrução e de circunstâncias fáticas (novo crime cometido em liberdade provisória) que autorizam a custódia; portanto não há flagrante ilegalidade a ser sanada e o recurso é negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.