RHC 201402 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau, na ação penal, revogou a prisão preventiva e assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que cessou a circunstância que ensejou a impugnação; ademais, a alegação de ilegalidade da busca pessoal não foi apreciada pelo tribunal de origem, obstando o conhecimento da matéria pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: NATANAEL FREITAS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Ilegalidade Da Busca Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Ilegalidade Da Busca Pessoal

Case Brief

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Parties

NATANAEL FREITAS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos (garantia da ordem pública; risco de reiteração delitiva)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 conhecimento de alegação de ilegalidade de busca pessoal não apreciada pela instância originária

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau, na ação penal, revogou a prisão preventiva e assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que cessou a circunstância que ensejou a impugnação; ademais, a alegação de ilegalidade da busca pessoal não foi apreciada pelo tribunal de origem, obstando o conhecimento da matéria pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.