HC 952426 - DECISAO

HC 952426 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos de prova da materialidade e autoria (quantidade significativa de entorpecentes, cadernetas de contabilidade e arma de fogo), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, não se verificou excesso de prazo no julgamento da apelação diante da regularidade da tramitação e da pena aplicada.

Parties
Paciente: JOSIEL ARANHA GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Corréu: JOELSON FARIAS DA SILVA; Corréu: RENATA ALVES DOS SANTOS; Corréu: ELANE SOARES NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Falsidade Ideológica/identidade Falsa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Falsidade Ideológica/identidade Falsa

Case Brief

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Parties

JOSIEL ARANHA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

JOELSON FARIAS DA SILVA

Corréu

RENATA ALVES DOS SANTOS

Corréu

ELANE SOARES NEVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo para julgamento da apelação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos de prova da materialidade e autoria (quantidade significativa de entorpecentes, cadernetas de contabilidade e arma de fogo), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, não se verificou excesso de prazo no julgamento da apelação diante da regularidade da tramitação e da pena aplicada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se