HC 952620 - DECISAO

HC 952620 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegada ilegalidade da busca domiciliar não se revela de plano: os autos indicam denúncia pormenorizada e declaração do paciente autorizando a entrada, além da apreensão de drogas e apetrechos; a controvérsia demanda dilação probatória e não pode ser decidida nesta via estreita; jurisprudência do STJ e do STF também sustenta a possibilidade de ingresso quando há fundadas razões de flagrante.

Parties
Paciente: WILLIAM GESREL ALMEIDA MACIEL; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (HC n. 726548-15.2024.8.07.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Prova, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal
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Parties

WILLIAM GESREL ALMEIDA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (HC n. 726548-15.2024.8.07.0000)

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar pela polícia
  2. 2 nulidade da busca e da prova apreendida
  3. 3 autoridade e credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegada ilegalidade da busca domiciliar não se revela de plano: os autos indicam denúncia pormenorizada e declaração do paciente autorizando a entrada, além da apreensão de drogas e apetrechos; a controvérsia demanda dilação probatória e não pode ser decidida nesta via estreita; jurisprudência do STJ e do STF também sustenta a possibilidade de ingresso quando há fundadas razões de flagrante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão
  • Publique-se