HC 935238 - DECISAO

HC 935238 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem de habeas corpus porque o pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão de sentença condenatória proferida posteriormente pelo juízo de origem e porque a atuação policial (abordagem, buscas veicular e domiciliar) foi considerada amparada por fundada suspeita e por elementos fáticos que autorizavam a medida, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: BRUNO GABRIEL NEVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular E Domiciliar, Flagrante, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular E Domiciliar Flagrante Nulidade Processual

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Parties

BRUNO GABRIEL NEVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fundada suspeita para abordagem e busca veicular
  2. 2 legalidade da entrada no domicílio e da busca domiciliar
  3. 3 prejuízo do pedido de revogação da prisão preventiva em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem de habeas corpus porque o pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão de sentença condenatória proferida posteriormente pelo juízo de origem e porque a atuação policial (abordagem, buscas veicular e domiciliar) foi considerada amparada por fundada suspeita e por elementos fáticos que autorizavam a medida, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.